Enquadramento
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos durante a navegação no website https://energiaeconfortoparatodos.pt/ (doravante “Website”) e desenvolvimento do projeto “Energia e Conforto para Todos”. O projeto promovido pela AdEPorto, tem como objetivo caracterizar e mitigar a pobreza energética na Área Metropolitana do Porto a Norte do Rio Douro (AMP-ND) e implementar ações e medidas que permitam o aumento da eficiência energética e a melhoria da qualidade de vida nas habitações. Trata-se de uma medida que recebeu financiamento da ERSE, no âmbito da 7ª edição do PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia.
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados no contexto dos fins aqui estabelecidos, entendendo-se como dados pessoais as informações relativas a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa mesma pessoa.
Responsáveis pelo Tratamento
AdEPorto – Agência de Energia do Porto
NIPC 507 886 550
Morada e local para efeito de contacto com titular dos dados: Rua de Gonçalo Cristóvão, nº 347, Fr.B Est. 2, 4000-270 Porto
N.º telefone: (DPO) +351 22 201 28 93
Email: administracao@adeporto.eu
Se tiver quaisquer questões ou preocupações quanto ao modo como tratamos os seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.
Recolha de Dados Pessoais, Finalidades e fundamentos de licitude
O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar o Website sem fornecer qualquer informação pessoal. A utilização de determinadas ferramentas do Website, contudo, poderá resultar no tratamento dos seus dados pessoais. Quando o utilizador subscreve a newsletter ou preenche o formulário de contacto estão a ser recolhidos Dados Pessoais (email, nome, telefone, entre outros, em função das situações aplicáveis em cada formulário).
Na generalidade, os dados pessoais serão tratados para permitir a utilização do Website, dar resposta às suas solicitações ou questões que nos coloca, receber comunicações sobre as novidades sobre o PEH e dar resposta aos pressupostos definidos no inquérito.
Dados Pessoais Tratados
No contexto das finalidades enunciadas, a AdEPorto trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução das mesmas.
Direito dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: administracao@adeporto.eu. Os dados pessoais do Utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for solicitado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais. Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: Rua Gonçalo Cristóvão, 347 Fr.B Est.2,4000-270 Porto, PORTUGAL.
Conservação de Dados Pessoais
Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei, nomeadamente: para a gestão do Website, pelo período de três meses após a última visita ao Website. Para a gestão da relação contratual com os interessados, pelo período de vigência do contrato. Poderão ser mantidos os dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o respetivo contrato, com base em interesses legítimos que o fundamentam, nomeadamente a sua defesa em processos judiciais. Realçamos que os seus dados pessoais podem ser mantidos pelos períodos de prescrição ou caducidade nos termos gerais de direito ou até o trânsito em julgado de uma ação judicial (considerando, neste último caso, que apenas os colaboradores do departamento de contencioso dos Parceiros terão acesso aos dados pessoais). No final dos períodos enunciados, os seus dados pessoais serão apagados ou irreversivelmente anonimizados.
Partilha de dados pessoais
A AdEPorto pode transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas. As entidades subcontratadas estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Medidas de segurança
A AdEPorto desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Hiperligações para outros websites
A AdEPorto poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos websites. Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
Alterações à política de Privacidade
A AdEPorto reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website.
Data da última atualização: 18/04/2023